Além das compensações sociais e financeiras que beneficiariam as cidades do sul do Amazonas localizadas na calha do Rio Madeira e Purus, os prefeitos ainda indicam a construção de uma linha de transmissão de energia (linhão) oriunda das hidrelétricas de Santo de Antônio e Jirau para abastecer os municípios acima citados em contrapartida aos impactos ambientais causados pela construção e funcionamento das usinas no curso do Rio Madeira.
Na carta divulgada pela organização do evento assinaram os prefeitos José Cidenei Lobo do Nascimento (Humaitá), Antônio Marcos Maciel Fernandes (Apuí), João Ocivaldo Amorim (Canutama), Aminadab Meira (Novo Aripuanã), Gean Barros (Lábrea) e Jair Aguiar Souto (Prefeito de Manaquiri e Presidente da Associação Amazonense de Municípios).
CARTA DE HUMAITÁ
Os prefeitos municipais reunidos no Encontro Regional de Prefeitos e Prefeitas dos Municípios da Região Sul do Amazonas, realizado no dia 07 de abril de 2011, no auditório da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, na Cidade de Humaitá, comprometidos com a definição de um modelo que garanta a sustentabilidade do desenvolvimento econômico da região, em que se busca implementar a modernização, a integração, o fortalecimento da participação comunitária e institucional, visando à maximização dos resultados, a otimização dos recursos e a elevação dos níveis de excelência dos serviços públicos, e também cientes de suas responsabilidades com o fortalecimento da infra-estrutura social e produtiva, com o desenvolvimento da base econômica e a promoção da cidadania, respeitando o meio ambiente, imbuídos do espírito de construção e sustentação de um diálogo permanente entre as prefeituras e os demais entes federados, apresentaram como sugestão os seguintes objetivos estratégicos e propostas de solução que pautaram o evento:
1) Compensação social e financeira em benefício das cidades do sul do Amazonas localizadas na calha do Rio Madeira e Purus, em razão dos impactos ambientais que afetarão os municípios, com a construção e funcionamento das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau;
2) Propor a EPE o estudo de viabilização da linha de transmissão de energia oriunda das referidas hidrelétricas ou da hidrelétrica Samuel situada no município de Porto Velho, destinando-a aos seguintes municípios da região sul do Amazonas Lábrea, Canutama, Apui, Humaitá, Manicoré, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte e Borba;
3) Políticas públicas concretas e imediatas de implementação das compensações sociais, financeiras e de distribuição de energia em prol dos municípios do sul do amazonas atingidos direta ou indiretamente pela construção das hidrelétricas de Santo Antonio e Jirau, observando fatos supervenientes;
4) Melhorias das estradas que ligam as cidades de Humaitá, Apuí, Lábrea e Novo Aripuanã;
5) Efetivação de ações voltadas à implementação imediata da RedeSIM em todos os municípios da região sul do Amazonas;
6) Promoção da descentralização da gestão ambiental por meio da delegação de competências aos municípios;
7) Pactuação do enfrentamento das desigualdades regionais por meio da redução do analfabetismo, da mortalidade infantil, do subregistro civil e acesso à documentação básica e pelo fortalecimento da agricultura familiar;
8) Implementação de políticas diferenciadas por parte do Governo Federal no repasse de recursos destinados ao transporte escolar e merenda escolar aos municípios amazônicos, tendo em vista as enormes dificuldades de logística que são enfrentadas para a efetivação do serviço;
9) Adoção de medidas para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Destinação de Resíduos Sólidos;
10) Realização de gestão imediata junto ao Governo do Estado do Amazonas para a finalização do zoneamento ecológico-econômico da região do Rio Madeira e sul do Estado do Amazonas;
11) Organizar um Evento em Brasília para a discussão e apresentação dos resultados deste Encontro.
12) Comprometimento do Governo do Estado através da SEMGRH e da SDS de apresentar uma proposta de traçado do linhão para atender aos municípios do Purus e Sul do Amazonas.
Humaitá (AM), 07 de abril de 2011.
JOSÉ CIDENEI LOBO DO NASCIMENTO
Prefeito de Humaitá
ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES
Prefeito de Apuí
JOÃO OCIVALDO AMORIM
Prefeito de Canutama
AMINADAB MEIRA
Prefeito de Novo Aripuanã
GEAN BARROS
Prefeito de Lábrea
JAIR AGUIAR SOUTO
Prefeito de Manaquiri e Presidente da Associação Amazonense de Municípios
fonte: ocurumim
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