OMAR MUDA DISCURSO E ACUSA GOVERNO FEDERAL DE OMISSÃO NA GUERRA FISCAL QUE AMEAÇA A ZFM

Os comentários do governador foram feitos na manhã de hoje, durante cerimônia no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM)

acritica.com

Pela primeira vez após as eleições de 2010, o governador Omar Aziz, que apoiou a candidatura da presidente Dilma Rousseff, mudou o discurso em que afirmava confiar nas promessas da presidente e criticou o Governo Federal por não tomar nenhuma atitude em relação aos prejuízos causados ao Polo Industrial de Manaus (PIM), diante de medidas que inviabilizam as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus e por estar discutindo uma nova política industrial para o Brasil sem ouvir o Estado.

Conforme o governador, o Amazonas concentra o maior pólo eletroeletrônico da América do Sul. A cobrança foi feita na manhã desta terça-feira, no auditório do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), durante a posse do novo desembargador Jorge Lins.

 Entre as medidas recentes que tiram a competitividade da Zona Franca de Manaus estão a  MP 534 (MP dos Tablets); o Decreto 57.144 do governo paulista, que desonera cobrança de ICMS para os tablets; e a importação da China de condicionadores de ar split sem a cobrança do imposto, que vem sendo praticada pelos governos do Espírito Santo e Santa Catarina.

Há alguns dias, o governador disse que o Estado entraria com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Decreto do Governo de São Paulo. A promessa, segundo a Agência de Comunicação do Estado (Agecom), deve ser cumprida nas últimas horas. A minuta, que está sendo preparada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), será apresentada a ele ainda nesta terça-feira para uma última análise.

“É apropriado falar aqui nesse momento porque estou na casa que faz Justiça”, disse o governador, ao afirmar esperar que o STF corrija as injustiças e garanta os direitos constitucionais da Zona Franca de Manaus neste e em outros processos que estão parados naquela corte. “Espero que depois de anos da ministra Elen Grace estar sentada num processo que nos beneficia e não julga o mérito desse processo, o Supremo possa tomar uma decisão em favor do povo amazonense, que, aliás, não é um favor e sim direito constitucional”.

Contrabando legalizado

Omar Aziz fez cobranças diretas aos ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Ciência e Tecnologia, Aluizio Mercadante, e do Desenvolvimento, Indústria e Comercio Exterior, Fernando Pimentel, com quem esteve em junho, em Brasília, e obteve garantias de que a Zona Franca de Manaus não perderia competitividade em relação à MP 534.

Na ocasião também houve compromissos de barrar a importação de condicionador de ar chinês. “A cada dia que passa o Brasil fecha os olhos em relação ao contrabando legalizado que é feito pelo Espírito Santo e Santa Catarina”, reclamou.

Segundo o governador, a produção de split é um setor importante para o Amazonas, que até pouco tempo garantia toda a produção nacional, gerando 7 mil empregos no PIM. Com a importação  chinesa desonerada de ICMS, o polo de Manaus perdeu a competitividade, colocando em risco os empregos.

Para Omar Aziz, o governo brasileiro se intimida a enfrentar a entrada ilegal dos produtos chineses porque não quer entrar numa crise econômica com a China. Ele lembra que a desvalorização do dólar prejudica as exportações da ZFM, em contrapartida o Yen chinês se mantém estável e garante a competitividade aos asiáticos.

“Há 40 dias o ministro Guido Mantega foi avisado do contrabando ilegal praticado por Santa Catarina e Espírito Santo. Há 40 dias o ministro Mercadante foi avisado da preocupação em relação à produção de tablet e até agora não tomou qualquer posição. Há 40 dias o ministro Fernando Pimentel foi avisado dos problemas que tínhamos em termos de competitividade e não tomou qualquer posição. Agora, só temos uma solução, que é ir a o Supremo para que os direitos do povo amazonense, da cidade de Manaus e do Polo Industrial sejam garantidos”, disse Omar.

Omar Aziz criticou as últimas declarações do ministro Aloizio Mercadante na imprensa sobre a política industrial do Brasil. “Dia após dias ouvimos o ministro Mercadante fazer declarações em relação a estender os benefícios a outros produtos que hoje são garantidos pela Constituição e que geram emprego e riqueza ao Amazonas, à revelia da Lei”, reclamou o governador.

No entendimento dele, a própria MP 534 é inconstitucional. “Se forem discutir realmente, o Congresso Nacional nem pode analisar essa medida, que, de uma forma descarada, remete a produção a uma só região. As outras regiões não terão esses benefícios, porque só quem ganha é São Paulo, que tem logística e as melhores condições para produzir tablets”.

A luta da bancada e do Governo do Amazonas é para que se garanta alguma fatia para o PIM.

 De acordo com o governador, o que mais preocupa é que a luta do Estado nos últimos anos não tem sido para garantir novos investimentos no PIM, mas sim para que não se perca o que já e garantido pela Constituição.

“Isso quer dizer que nossa luta tem que ser redobrada em relação a não só garantir aquilo que já temos, mas também atrair novos investidores, novos setores para que a gente possa expandir o polo industrial, gerar emprego”.

Omar Aziz conclamou o povo do Amazonas a uma reflexão em relação ao futuro. Também disse que não é hora de se buscar salvador. "Já teve muita gente se autodenominando salvador da Zona Franca e assim nós viemos perdendo ano a ano", frisou.

Segundo ele, na década de 90, Manaus produzia 30% dos meios de informática do Brasil, hoje a produção está em menos de 8%. Na opinião do governador, se a média de 30% estivesse mantida, com o aumento do consumo, hoje o setor geraria de 50 a 60 mil empregos novos.

Fonte: acritica.com