terça-feira, 23 de julho de 2013

ROMBO DE MAIS DE R$ 8 MILHÕES TERIA SIDO DEIXADO NO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE BENJAMIN CONSTANT



Segundo o Blog que traz a denúncia, foram identificados saques milionários nas contas do Fundo Municipal de Previdência Social do Município de Benjamin Constant.
Ex-gestores do Município teriam deixado de repassar à Previdência Municipal mais de R$ 4,5 milhões, que teriam sido recolhidos dos servidores da Prefeitura de Benjamin Constant, e recursos da parte patronal (Prefeitura) não pagos ao INSS, o que evidencia a prática de apropriação indébita previdenciária.


As acusações são graves e pode estar revelando como alguns municípios do interior do Amazonas, que possuem previdência própria, tratam o dinheiro dos servidores municipais, que seria a garantia de uma aposentadoria no futuro.   

Veja a matéria completa abaixo:


A Matéria é do Blog do Marcell Mota

A Câmara Municipal de Benjamin Constant vai reiniciar os trabalhos na próxima semana com a incumbência de investigar o rombo de R$ 8,2 milhões do Fundo Municipal de Previdência Social recolhimentos previdenciários não realizados e saques de recursos do Fundo. Para tanto foi aprovada e instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o maior escândalo financeiro do Alto Solimões, envolvendo os ex-prefeitos José Maria Freitas Júnior e David Nunes Bermerguy ‒ candidato à reeleição derrotado no ano passado ‒e os presidentes do fundo, José Martins da Rocha e Elizane Maciel da Silva.

A CPI foi proposta pelo vereador Kelly Eduardo (PSB), ex-secretário municipal de Produção na gestão dos ex-prefeitos de Benjamin Constant. Aprovada em plenário, a comissão é formada pelos vereadores, Rodolfo Magalhães (presidente), Armando Costa (relator) e Davi Félix (secretário).

Segundo o presidente da CPI, Rodolfo Magalhães, a comissão está trabalhando na coleta de documentos. Dentre eles, o relatório final da Comissão Especial que apontou várias irregularidades. Uma delas foram os vários saques dos recursos do fundo para cobrir o caixa da Prefeitura efetuados no ano passado.

Diante do rombo nas contas da previdência municipal, a CPI decidiu investigar o Fundo Municipal de Previdência Social desde a sua criação na década de 90. “O primeiro a ser convidado é o atual presidente do Fundo, Luiz Carlos Garcia. É através do depoimento dele que nós vamos convocar os ex-presidentes, José Martins da Rocha e Elizane Maciel”, afirmou Rodolfo Magalhães. Elizane Maciel assumiu a presidência do Fundo no início de dezembro de 2012.

Na gestão dois ex-prefeitos, a Prefeitura deixou de repassar para o fundo, R$ 4.526.595,25 desde janeiro de 2011, o que a Assessoria Jurídica da Prefeitura considerou de apropriação indébita. Parte deste dinheiro é de contribuição dos servidores descontado em folha e contribuição patronal (Prefeitura).

Outros R$ 3.772.303, 72 foram frutos de onze saques efetuados na gestão de David Nunes Bermerguy que assumiu a Prefeitura em março de 2012 com a renúncia de José Maria Freitas Júnior reeleito em 2004 e reeleito em 2008.

O último saque da conta do Fundo foi efetuado no último dia de gestão de David Bermerguy, no valor de R$ 1,5 milhão para a conta Prefeitura, dinheiro este utilizado para pagar credores. No dia 31 de dezembro a Prefeitura só dispunha de pouco mais de R$ 30 mil, apesar de os repasses do FPM e ICMS terem sido creditados na conta. Entre contribuições não recolhidas e os saques do Fundo, a dívida da Prefeitura com o Fundo totalizou R$ 8,2 milhões.

De acordo com auditoria realizada pela Comissão Especial e por um auditor do Ministério da Previdência, foram efetuados no período eleitoral nove saques da previdência dos servidores, totalizando 1.823.906,54, dos quais R$ 800 mil foram efetuados nos dias que antecederam as eleições municipais.

A Lei Municipal 1092 de 2002 estabelece que os recursos financeiros do Fundo Municipal de Previdência Social, são única e exclusivamente para custear a previdência municipal, no âmbito administrativo e previdenciário.

Uma ação na Justiça impetrada pela Prefeitura de Benjamin Constant em fevereiro deste ano. O juiz da Comarca, Glen Hudson Paulain no entanto, se julgou impedido.

Na ação, a Prefeitura denuncia os ex-prefeitos e servidores por improbidade administrativa. Requereu através da Justiça o sequestro de bens dos acusados, mesmo que estejam em nome de terceiros, a decretação de investigação, exame e bloqueios de bens, contas bancárias e aplicações financeiras mantidas pelos mesmos e cópia das declarações de Imposto de Renda dos últimos cinco anos.

Por conta das irregularidades na previdência municipal, a atual administração renegociou a dívida, após devolver aos cofres previdenciários pouco mais de R$ 500 mil, para sair da inadimplência. Na negociação a Prefeitura negociou a dívida a ser paga em 240 parcelas de R$ 20 mil.  

Fonte: http://www.blogdomarcellmota.com.br/products/fundo-de-previd%C3%AAncia%3a-rombo-de-oito-milh%C3%B5es-vira-alvo-de-cpi-na-c%C3%A2mara-de-benjamin-constant/#.Ue6ggw_pi5c.facebook

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